> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.lerian.studio/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Renegociar contrato encerrado por rescisão de vínculo empregatício > Procuradores renegociar-consignado-trabalhador (Manual 006 v1.12 §2.3): renegocia um contrato fechado na situação 15 ("Encerrado por término de vínculo") em um novo contra o novo vínculo empregatício do trabalhador. numeroContratoEncerrado deve ser uma averbação do tenant autenticado que a rede reconheceu, e deve diferir do novo número do contrato no caminho; isso é verificado aqui, antes da rede ser chamada. se o contrato fechado realmente se enquadra na situação 15, se o novo título é elegível ou inelegível apenas pelo motivo 8 e se valorParcela permanece dentro da parcela própria do contrato fechado (regra bl) são fatos de registro em tempo real dos quais este gateway não possui cópia local e fica a critério da própria rede. valorIOF é obrigatório, seguindo o Manual em vez da lista espelhada de Swagger. X-Idempotency é obrigatório. ## OpenAPI ````yaml pt/openapi/v3-current/consignado.yaml post /v1/consignado/contracts/{numero_contrato}/renegociacao openapi: 3.1.0 info: contact: email: contact@lerian.studio name: Lerian Studio url: https://lerian.studio description: >- Superfície OpenAPI 3.1 para Lerian Consignado — Dataprev. o API cobre credenciais tenant e configuração de rede, margem do trabalhador, leilões e licitações de empréstimos, registro e ciclo de vida do contrato, confirmação de desembolso, portabilidade, refinanciamento, renegociação, garantias FGTS, reconciliação, fundos, atribuições, uso, rendimento e assinaturas de eventos. o material secreto é gravado no armazenamento secreto tenant e nunca é devolvido por nenhuma operação. license: name: Lerian Studio General License title: Lerian Consignado API version: v1.0.0 servers: - url: https://consignado.sandbox.lerian.net security: - BearerAuth: [] tags: - description: >- Custódia de credenciais do Dataprev e configuração pública do rail por tenant (upload, status, rotação, revogação, código do solicitante e URL base do portal do trabalhador) name: Credentials - description: >- Uso do gateway consignado no escopo do tenant: agregação de unidades faturáveis ​​com preço por competência name: Consignado Usage - description: >- Per-tenant plano de controle de assinatura do streaming-hub (listar, criar, obter, girar, revogar e testar a entrega) name: Subscriptions - description: >- Superfície folha de pagamento da rail Dataprev: leituras de saldo e autorização FGTS, execução de garantias FGTS, suspensão de contrato, reativação e alteração de prazo, documentos contratuais próprios da rede e leituras sob demanda de transações, escriturações, repasses e rescisões trabalhistas name: Consignado Rail - description: >- Superfície de comando da rede síncrona: as operações que um bancarizador sem o credor realizam sobre HTTP. cada um compartilha sua implementação de comando com o gatilho de evento de credor equivalente. name: Consignado Rail Commands - description: >- Confirmação de desembolso de propriedade do gateway: um banco cliente registrando o dinheiro que ALREADY pagou a um trabalhador. ele não cruza nenhuma fronteira governamental e não representa nenhuma operação Dataprev. name: Consignado Disbursement - description: > Taxa de transferência da rail Dataprev de saída de autoatendimento per-tenant: leia e defina o próprio requests-per-second deste tenant, incluindo uma pausa deliberada em zero name: Consignado Throughput paths: /v1/consignado/contracts/{numero_contrato}/renegociacao: post: tags: - Consignado Rail summary: Renegociar contrato encerrado por rescisão de vínculo empregatício description: >- Procuradores renegociar-consignado-trabalhador (Manual 006 v1.12 §2.3): renegocia um contrato fechado na situação 15 ("Encerrado por término de vínculo") em um novo contra o novo vínculo empregatício do trabalhador. numeroContratoEncerrado deve ser uma averbação do tenant autenticado que a rede reconheceu, e deve diferir do novo número do contrato no caminho; isso é verificado aqui, antes da rede ser chamada. se o contrato fechado realmente se enquadra na situação 15, se o novo título é elegível ou inelegível apenas pelo motivo 8 e se valorParcela permanece dentro da parcela própria do contrato fechado (regra bl) são fatos de registro em tempo real dos quais este gateway não possui cópia local e fica a critério da própria rede. valorIOF é obrigatório, seguindo o Manual em vez da lista espelhada de Swagger. X-Idempotency é obrigatório. operationId: renegociarConsignadoContract parameters: - description: >- The NEW (renegotiated) contract number, minted by the CLIENT — the rail mints nothing here. in: path name: numero_contrato required: true schema: description: >- The NEW (renegotiated) contract number, minted by the CLIENT — the rail mints nothing here. examples: - Qwerty123456789 maxLength: 15 minLength: 1 type: string - description: >- Client-chosen idempotency key. REQUIRED: an absent key is 422, never a generated default. in: header name: X-Idempotency required: true schema: description: >- Client-chosen idempotency key. REQUIRED: an absent key is 422, never a generated default. examples: - idem-renegociacao-0001 type: string requestBody: content: application/json: schema: $ref: '#/components/schemas/RenegociacaoBody' required: true responses: '200': content: application/json: schema: $ref: '#/components/schemas/RenegociacaoOperationResponse' description: OK default: content: application/problem+json: schema: $ref: '#/components/schemas/Detail' description: Error security: - BearerAuth: [] components: schemas: RenegociacaoBody: additionalProperties: false properties: codigoInscricaoEmpregador: description: 'Employer inscription type: 1 CNPJ, 2 CPF.' examples: - '2' pattern: ^[12]$ type: string competenciaInicioDesconto: description: >- Payroll competência of the first deduction, yyyyMM. Optional; the rail assumes the current competência when omitted. examples: - '202501' pattern: ^[0-9]{6}$ type: string cpfTrabalhador: description: Worker CPF, 11 digits. examples: - '27928255022' maxLength: 11 minLength: 11 pattern: ^[0-9]{11}$ type: string dataFimContrato: description: End date of the new consignado contract, RFC 3339 UTC. examples: - '2026-01-24T00:00:00Z' format: date-time type: string dataInicioContrato: description: Start date of the new consignado contract, RFC 3339 UTC. examples: - '2025-01-24T00:00:00Z' format: date-time type: string dataPrimeiroDesconto: description: Date of the first payroll deduction, RFC 3339 UTC. examples: - '2025-01-28T00:00:00Z' format: date-time type: string matricula: description: Matrícula assigned to the worker by the employer. examples: - teste4243 maxLength: 20 type: string nomeTrabalhador: description: Worker's full name. examples: - testeead maxLength: 100 type: string numeroContratoEncerrado: description: >- The PRIOR contract this renegociação replaces. Must be an averbação of the authenticated tenant that the rail acknowledged, and must differ from the new contract number in the path. examples: - Qwerty123456780 maxLength: 15 minLength: 1 type: string numeroInscricaoEmpregador: description: Employer inscription number, Texto. examples: - '42422253000101' maxLength: 14 type: string numeroParcelas: description: >- Number of instalments of the new contract, capped at the manual's own published range 1 to 99 (Manual 006 §2.3.2 line 748). examples: - 8 format: int64 maximum: 99 minimum: 1 type: integer valorCETAnual: description: valorCETAnual — Custo Efetivo Total, annual percent decimal string. examples: - '0.20' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorCETMensal: description: >- valorCETMensal — Custo Efetivo Total, monthly percent decimal string. examples: - '0.10' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorEmprestimo: description: >- valorEmprestimo — the new contract's principal (decimal string, BRL). examples: - '3000.00' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorIOF: description: >- valorIOF — the IOF charged, in reais (decimal string, BRL). Obrigatório on the manual even though the mirrored Swagger's required list omits it. examples: - '0.10' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorLiberado: description: >- valorLiberado — amount delivered to the worker (decimal string, BRL). examples: - '2000.00' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorParcela: description: >- valorParcela — the new contract's instalment amount (decimal string, BRL). Must not exceed the closed contract's own instalment (regra BL) — a comparison this gateway cannot make locally and leaves to the rail. examples: - '400.00' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorTaxaAnual: description: valorTaxaAnual — annual interest rate, percent decimal string. examples: - '0.30' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string valorTaxaMensal: description: valorTaxaMensal — monthly interest rate, percent decimal string. examples: - '0.10' maxLength: 13 pattern: ^[0-9]+(\.[0-9]{1,2})?$ type: string required: - numeroContratoEncerrado - cpfTrabalhador - matricula - nomeTrabalhador - codigoInscricaoEmpregador - numeroInscricaoEmpregador - dataInicioContrato - dataFimContrato - dataPrimeiroDesconto - numeroParcelas - valorLiberado - valorEmprestimo - valorParcela - valorIOF - valorTaxaAnual - valorTaxaMensal - valorCETAnual - valorCETMensal type: object RenegociacaoOperationResponse: additionalProperties: false properties: competenciaInicioDesconto: description: Payroll competência of the first deduction, yyyyMM. examples: - '202501' type: string hashOperacao: description: The rail's own identity for this operation. examples: - '9598435' type: string mensagem: description: The rail's own message. examples: - Inclusão efetuada com sucesso type: string numeroContrato: description: The new contract's number, as confirmed by the rail. examples: - Qwerty123456789 type: string required: - mensagem - numeroContrato - competenciaInicioDesconto - hashOperacao type: object Detail: additionalProperties: false properties: code: description: >- Stable, machine-readable domain error code scoped to the emitting service (format: -NNNN). examples: - ERR-0001 type: string detail: description: >- A human-readable explanation specific to this occurrence of the problem. examples: - Property foo is required but is missing. type: string errors: description: Optional list of individual error details items: $ref: '#/components/schemas/ErrorDetail' type: - array - 'null' instance: description: >- A URI reference that identifies the specific occurrence of the problem. examples: - https://example.com/error-log/abc123 format: uri type: string status: description: HTTP status code examples: - 400 format: int64 type: integer title: description: >- A short, human-readable summary of the problem type. This value should not change between occurrences of the error. examples: - Bad Request type: string type: default: about:blank description: A URI reference to human-readable documentation for the error. examples: - https://example.com/errors/example format: uri type: string upstream: $ref: '#/components/schemas/Upstream' description: >- RFC 9457 extension member: the error a proxied third-party provider reported. Absent unless the emitting service explicitly surfaced one. type: object ErrorDetail: additionalProperties: false properties: location: description: >- Where the error occurred, e.g. 'body.items[3].tags' or 'path.thing-id' type: string message: description: Error message text type: string value: description: The value at the given location type: object Upstream: additionalProperties: false properties: code: description: The upstream provider's own error code, verbatim. examples: - E4001 type: string message: description: >- The upstream provider's own error message, verbatim (bounded, never its raw response body). examples: - account not found at provider type: string type: object securitySchemes: BearerAuth: bearerFormat: JWT description: JWT bearer token issued by the identity provider. scheme: bearer type: http ````