O que é o Lerian Consignado — Dataprev?

O Lerian Consignado — Dataprev é o trilho nativo do Brasil que conecta a plataforma Lerian ao programa Crédito do Trabalhador do Dataprev, para empréstimos consignados do setor privado sob a legislação trabalhista brasileira. Ele não é o trilho tradicional de crédito consignado do INSS. O trilho isola cada instituição financeira como um tenant. Cada tenant usa seu próprio código de solicitante Dataprev, credenciais OAuth, certificado de cliente ICP-Brasil, limites operacionais e partição de dados.

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O que o trilho cobre

O Lerian Consignado implementa o ciclo de vida de integração em torno de um empréstimo consignado:

• autorização do trabalhador, dados de vínculo empregatício, registros de FGTS elegíveis e margem consignável disponível
• leilões de empréstimo e de portabilidade, envio de lance e evidência de proposta
• averbação e documentação do contrato, importação de contrato registrado fora do gateway, obtenção de documentos do trilho, código de instrumento B3 e confirmação de desembolso
• correções à CCB de um contrato registrado ou à evidência de desembolso
• suspensão, reativação, alterações de prazo, antecipação de parcela e exclusão
• refinanciamento, reversão, renegociação, portabilidade de entrada e do lado de origem, e migração de contrato legado
• envio do saldo devedor ao Dataprev
• execução de garantia de FGTS
• escrituração da folha de pagamento, conciliação de repasse da CEF, rescisão de vínculo empregatício e calendários operacionais
• registro de fundos e de originadores, visibilidade de crédito cedido, registro de cessão pelo cliente ou pelo Lender, vazão e subscriptions de entrega

A referência da API do Consignado é a fonte da verdade para os esquemas de requisição e resposta.

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Fronteira de responsabilidade

O Lerian Consignado é dono da fronteira com o Dataprev. Ele se autentica junto ao trilho, valida e envia comandos do trilho, lê os feeds do Dataprev, preserva os identificadores do trilho e publica fatos de negócio. O motor de crédito permanece responsável pelo underwriting, pela precificação, pela política de aprovação, pelo produto de empréstimo e pela comunicação com o cliente. Os sistemas downstream permanecem responsáveis pelos lançamentos no ledger e pelas decisões contábeis. O trilho nunca inventa uma taxa nem converte silenciosamente um resultado do Dataprev em uma decisão de crédito. A execução de garantia de FGTS é a exceção nessa fronteira: é um comando remoto irreversível do caminho do dinheiro. O gateway o envia ao trilho configurado, mas os sistemas downstream continuam sendo donos do lançamento no ledger e da contabilidade.

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Interfaces

O produto expõe três interfaces complementares:

• uma API HTTP autenticada para comandos e consultas
• CloudEvents para fatos de negócio, o canal aceito de comandos do Lender e os fatos do Lender que o gateway consome
• workers agendados para feeds do Dataprev, conciliação, recuperação e evidência de proposta

Todo caminho de mutação, exceto a API de configuração de runtime em /system, tem escopo de tenant. Nenhuma operação de leitura retorna o certificado, a chave privada ou o segredo OAuth do Dataprev.