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Janela de funcionamento

A janela efetiva de um dia combina três fontes. GET /v1/policy/window retorna qual delas decidiu (source).
  • A grade oficial do STR, publicada pelo Lerian SPB. As mudanças de grade que o STR anuncia durante o dia valem sem reinício.
  • O cut-off da instituição, opcional, sempre igual ou anterior ao fechamento oficial. O TED Lerian recusa um horário posterior com TED-0081.
  • O calendário de feriados nacionais, mantido por ano.

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Limites de uso

  • Por conta de origem: um máximo por transferência, um total por dia e um total por mês, por dia e mês do calendário no horário de Brasília (America/Sao_Paulo). Os tetos seguem a ordem transferência ≤ dia ≤ mês. Um teto ausente significa sem teto.
  • Eles contam o total debitado: o valor mais a tarifa.
  • Uma instituição deve configurar os seus limites antes da primeira TED. Sem eles, o TED Lerian recusa cada envio com 503 TED-0080.
  • Acima de um limite, o TED Lerian recusa a TED antes da reserva com 422 TED-0030. A resposta indica o limite.
  • Uma transferência rejeitada ou cancelada os libera de novo.
  • Com enabled=false, os limites não contam nada e não recusam nada.
  • Apenas o administrador os altera. Cada alteração registra quem a fez e quando.

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Tarifas

  • Cobrar tarifa é opcional e fica desligado por padrão. Enquanto está desligado, toda tarifa é zero: na cotação, no envio e no recebimento.
  • Quando está ligado para uma instituição, o Midaz calcula a tarifa a partir do pacote de tarifas configurado (feePackageId).
  • A cotação mostra a tarifa e o total sem efeito financeiro. A tarifa cotada é a tarifa que o envio da mesma requisição reservaria.
  • Se o cálculo estiver indisponível quando você envia, o TED Lerian recusa a TED com 503 TED-0040. Nesse caso, a instituição pode escolher enviar com tarifa zero.
  • Em uma TED recebida, a tarifa aparece em feeAmount e o valor creditado em creditedAmount. Se o cálculo falhar, o cliente recebe o valor integral com tarifa zero.
  • Quando outra instituição devolve uma TED, o TED Lerian não reembolsa a tarifa de envio por padrão. A instituição pode ligar o reembolso, e returned.feeRefunded mostra o que aconteceu.

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Idempotência e requisições duplicadas

  • Toda escrita precisa do header X-Idempotency: de 1 a 128 caracteres ASCII imprimíveis. Sem ele, a resposta é 400 TED-0011.
  • A mesma chave com o mesmo corpo retorna a resposta original com X-Idempotency-Replayed: true. O TED Lerian não cria nenhuma transferência nova.
  • X-TTL define por quantos segundos o TED Lerian repete a resposta (padrão 300). Apenas o TTL da primeira requisição vale.
  • Uma requisição com a mesma chave e outro corpo recebe 422 TED-0012. No POST /v1/transfers, a chave fica vinculada à transferência que criou: uma requisição posterior com a mesma chave nunca cria uma segunda transferência.
  • Uma requisição com a mesma chave ainda em andamento recebe 409 TED-0013 com Retry-After.
  • Seja qual for a chave, POST /v1/transfers recusa uma requisição materialmente idêntica na mesma janela antiduplicidade (5 minutos por padrão) com 409 TED-0014.

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Prazos regulatórios

GET /v1/operations/sla mostra p50, p95 e p99 de cada prazo, os estouros do dia e os itens em risco.

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Dados pessoais

  • Respostas da API: o nome e o CPF ou CNPJ do remetente e do recebedor vêm completos, para os papéis com permissão de lê-los.
  • Logs: o TED Lerian mascara documentos e nomes.
  • Eventos de TEDs enviadas (transfer.*) não trazem dados da contraparte.
  • Eventos de TEDs recebidas (incoming_transfer.*) trazem o recebedor, cliente da própria instituição, completo. O remetente, cliente de outra instituição, vem mascarado.
  • A descrição em texto livre de uma TED recebida é publicada como a instituição remetente a escreveu.

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Isolamento entre instituições

Cada registro pertence a uma instituição. A instituição sempre vem do token autenticado, nunca de um campo da requisição. Um identificador de outra instituição responde como não encontrado (404), sem revelar que existe.

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Auditoria

Cada transferência tem uma linha do tempo que nunca é editada. Ela registra cada mudança de status com a data e a hora, a origem (API, RAIL, STR, LEDGER, WORKER, OPERATOR, SYSTEM), o motivo oficial e, nas ações de operador, quem agiu. O TED Lerian não apaga nenhum registro de negócio.